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Podcast debate abusos no turismo e alerta para retrocessos

2025-09-03 1 Dailymotion

No podcast Uai Turismo, a advogada Luciana Atheniense, referência em direito do consumidor, classificou como “abusiva” a cobrança de valores exorbitantes por hotéis e pousadas durante o evento. Para ela, a prática fere o Código de Defesa do Consumidor e expõe a falta de planejamento e logística do país. Casos como o cancelamento da participação da Áustria devido aos custos reforçam a urgência de medidas governamentais.

Além dos preços abusivos, a especialista alertou para uma possível decisão do STF que pode transferir a regulação de passagens aéreas do Código de Defesa do Consumidor para o Código Brasileiro de Aeronáutica, reduzindo garantias dos passageiros. Atheniense cobrou ação imediata do governo e do Ministério da Justiça para punir abusos e restaurar a credibilidade do setor turístico.

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#COP30 #Turismo #DireitoDoConsumidor