O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira (03), o decreto que proibiu o transporte de passageiros remunerado por moto no município. Por unanimidade, o Órgão Especial entendeu que apenas uma lei federal poderia proibir o serviço. A decisão terá efeito 90 dias após a publicação, período no qual a prefeitura deve regulamentar o transporte, cabendo recurso à decisão.
Reportagem: Beatriz Manfredini
Assista ao Jornal da Manhã na íntegra: https://youtube.com/live/BG7LrehG030
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalDaManhã
